8142573-38.2022.8.05.0001

Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.814.640,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

IGOR REINAN MARQUES RAMOS COSTA

CPF 045.***.***-96

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: ATIVO

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA

OAB/BA 49808•Representa: ATIVO

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972•Representa: ATIVO

RAIMUNDO TEODORO NETO

OAB/BA 48189•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 11:57

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 11:56

Publicado Ementa em 07/07/2025.

05/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 16:51

Deliberado em sessão - julgado

27/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de IGOR REINAN MARQUES RAMOS COSTA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de IGOR REINAN MARQUES RAMOS COSTA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 18:57

Documentos

Acórdão

•03/07/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:30

Acórdão

•29/04/2025, 09:00

Despacho

•29/10/2024, 10:50

Despacho

•29/10/2024, 09:40

Decisão

•18/09/2024, 22:11

Decisão

•18/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:14

Sentença

•02/08/2024, 19:01

Sentença

•01/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:21

Sentença

•31/03/2024, 19:33