8163931-25.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIZIA DA PAZ DOS SANTOS

CPF 828.***.***-44

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de ELIZIA DA PAZ DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELIZIA DA PAZ DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:43

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

25/02/2026, 12:25

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:22

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:08

Decisão

•19/02/2026, 18:38

Decisão

•19/02/2026, 18:38

Decisão

•19/02/2026, 18:38

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Sentença

•02/08/2024, 18:13

Sentença

•02/08/2024, 18:13