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8161721-98.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 65.248,74
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIVALDA FILIPE DE OLIVEIRA ANJOS
CPF 576.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 12629•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de decisão
04/05/2026, 09:56Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 09:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2026, 13:31Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2025, 18:53Publicado Certidão em 24/11/2025.
24/11/2025, 20:16Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 08:03Juntada de certidão
18/11/2025, 08:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
29/09/2025, 21:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:51Decorrido prazo de ERIVALDA FILIPE DE OLIVEIRA ANJOS em 06/08/2025 23:59.
15/08/2025, 05:00Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:30Juntada de Petição de apelação
31/07/2025, 10:30Publicado Sentença em 23/07/2025.
26/07/2025, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
26/07/2025, 08:51Documentos
Decisão
•30/03/2026, 11:27
Decisão
•30/03/2026, 11:27
Decisão
•30/03/2026, 11:27
Sentença
•20/07/2025, 10:17
Sentença
•20/07/2025, 10:17
Sentença
•20/07/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 13:10
Sentença
•02/08/2024, 18:14
Sentença
•02/08/2024, 18:14
Sentença
•02/08/2024, 18:14