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8176201-81.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JAILSON LIMA DOS SANTOS
CPF 288.***.***-78
LUIS ANSELMO PASSOS DOS SANTOS
CPF 443.***.***-00
JOSE REIS DOS SANTOS
CPF 158.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
OAB/BA 27280•Representa: ATIVO
ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 35114•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS ANSELMO PASSOS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:31Decorrido prazo de JOSE REIS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:31Decorrido prazo de JAILSON LIMA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:31Publicado Sentença em 03/07/2025.
16/03/2026, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 11:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
30/09/2025, 10:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 01:48Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 18:55Baixa Definitiva
30/06/2025, 18:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 18:55Expedição de intimação.
30/06/2025, 18:55Extinto o processo por desistência
30/06/2025, 15:42Conclusos para julgamento
08/05/2025, 06:42Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/04/2025, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:52Documentos
Sentença
•30/06/2025, 18:55
Sentença
•30/06/2025, 15:42
Despacho
•01/08/2024, 18:40
Despacho
•01/08/2024, 18:40
Despacho
•01/08/2024, 18:40
Despacho
•14/12/2023, 12:16
Despacho
•14/12/2023, 12:16
Despacho
•14/12/2023, 12:16