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8171587-33.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/01/2026
13/01/2026, 15:54Baixa Definitiva
13/01/2026, 15:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/01/2026, 15:54Juntada de Certidão
13/01/2026, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:27Decorrido prazo de VERALICE CARDOSO CAMPOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:27Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 10:17Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 10:17Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:28Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 02:28Comunicação eletrônica
08/10/2025, 16:32Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
08/10/2025, 16:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2025, 16:32Conclusos para decisão
22/09/2025, 10:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:21Documentos
Decisão
•08/10/2025, 16:32
Decisão
•08/10/2025, 16:32
Decisão
•08/10/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•30/05/2025, 08:18
Ato Ordinatório
•30/05/2025, 08:18
Decisão
•15/05/2025, 09:38
Decisão
•15/05/2025, 09:38
Decisão
•15/05/2025, 09:38
Sentença
•02/08/2024, 18:11
Sentença
•02/08/2024, 18:11
Sentença
•02/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 13:22
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 13:21
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 14:35