8000366-62.2019.8.05.0246

Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS

CPF 009.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

JUIZ DA 1 VARA CIVEL DE SERRA DOURADA

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393•Representa: ATIVO

KAROLAYNE SILVA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/BA 10226•Representa: ATIVO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 11:25

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 11:25

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de Juiz da 1ª Vara Cível de Serra Dourada em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:19

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 11:02

Não conhecido o recurso de Juiz da 1ª Vara Cível de Serra Dourada (JUIZO RECORRENTE)

14/11/2025, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:02

Decisão

•14/11/2025, 11:51

Sentença

•01/04/2025, 22:35

Despacho

•04/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:08

Decisão

•07/08/2019, 13:46