8000683-27.2022.8.05.0223

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

IVANEIDE ROCHA SANTOS

CPF 729.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

02/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANDERSON AVELINO ROGERIO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/08/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/08/2024, 16:12

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ivaneide Rocha Santos Requerido: Anderson Avelino Rogerio Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000683-27.2022.8.05.0223 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

06/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2024, 20:29

Expedição de intimação.

04/08/2024, 20:24

Expedição de intimação.

04/08/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de REVOGAÇÃO MPU. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO D

05/07/2024, 12:35

Documentos

Outros documentos

•09/08/2024, 16:12

Sentença

•02/08/2024, 16:10

Despacho

•04/07/2024, 14:37

Petição

•22/03/2024, 19:50

Decisão

•15/03/2024, 11:13

Despacho

•08/03/2024, 21:45

Despacho

•16/08/2023, 15:05

Outros documentos

•31/05/2022, 17:50

Decisão

•31/05/2022, 15:17