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8000693-21.2016.8.05.0049
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.653,60
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
CNPJ 16.***.***.0001-60
PREFEITURA MUNICIPAL
AUCILENE SILVA RIOS
CPF 913.***.***-53
Advogados / Representantes
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIANCLE DA SILVA ARAUJO
OAB/BA 21540•Representa: ATIVO
FLORIVALDO GIL DE SOUSA
OAB/BA 10485•Representa: ATIVO
ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA
OAB/BA 18485•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2019
22/11/2019, 15:08Baixa Definitiva
22/11/2019, 15:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2019, 15:08Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019, 00:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019, 00:24Publicado Intimação em 25/10/2019.
25/10/2019, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019, 00:06Expedição de intimação.
23/10/2019, 08:46Prejudicado o recurso
30/09/2019, 13:13Conclusos para decisão
17/09/2019, 16:01Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
27/08/2019, 10:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019, 00:20Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019, 00:11Publicado Intimação em 24/07/2019.
24/07/2019, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019, 00:02Documentos
Decisão
•30/09/2019, 13:13
Decisão
•17/06/2019, 12:36
Acórdão
•12/02/2019, 10:48
Acórdão
•21/11/2018, 09:41
Decisão
•12/09/2018, 12:41
Sentença
•17/01/2018, 12:48
Despacho
•03/07/2017, 15:35
Decisão
•06/06/2016, 20:54