8001676-07.2021.8.05.0223

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

SOLANGE SANTOS PEREIRA

CPF 107.***.***-86

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2026, 01:13

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de WILLIAN BATISTA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

07/08/2024, 18:52

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Solange Santos Pereira Requerido: Willian Batista Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8001676-07.2021.8.05.0223 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

06/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2024, 20:16

Expedição de intimação.

04/08/2024, 20:12

Expedição de intimação.

04/08/2024, 20:12

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de frequentação de determinados lugares para A mulher

02/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de REVOGAÇÃO MPU. DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO

09/05/2024, 16:38

Documentos

Petição

•07/08/2024, 18:52

Sentença

•02/08/2024, 16:00

Despacho

•24/04/2024, 16:00

Despacho

•19/06/2023, 17:50

Outros documentos

•11/01/2022, 00:04

Decisão

•27/11/2021, 10:47