8002209-53.2017.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 506,06

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DILSON DE JESUS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DILSON DE JESUS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de DILSON DE JESUS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:18

Publicado Sentença em 28/07/2025.

11/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

11/03/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:26

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:58

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:55

Expedição de decisão.

09/07/2025, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:58

Sentença

•09/07/2025, 09:55

Sentença

•07/07/2025, 14:51

Decisão

•04/08/2024, 22:37

Decisão

•03/07/2024, 08:40

Despacho

•22/02/2024, 10:52

Despacho

•30/10/2023, 15:40

Despacho

•07/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:23

Despacho

•07/01/2021, 18:46

Despacho

•05/03/2018, 15:53