8113470-54.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.178,72

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:39

Processo Desarquivado

18/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de RENATO BITTENCOURT NETO - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:59

Publicado Decisão em 12/07/2024.

20/07/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

20/07/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

10/07/2024, 15:33

Cominicação eletrônica

10/07/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 15:33

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:47

Despacho

•05/05/2026, 18:47

Decisão

•10/07/2024, 15:33

Decisão

•10/07/2024, 15:33

Decisão

•10/07/2024, 15:33

Decisão

•28/01/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:35

Decisão

•09/08/2022, 22:53

Despacho de citação por AR Digital

•13/10/2020, 15:21