8004012-97.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.666,63

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

JUNIO MORAIS SILVA

CPF 024.***.***-70

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUNIO MORAIS SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

21/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de JUNIO MORAIS SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de JUNIO MORAIS SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 07/08/2024.

19/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

04/09/2024, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

26/08/2024, 22:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:21

Expedição de despacho.

26/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004012-97.2024.8.05.0022. Requerente: Junio Morais Silva Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8004012-97.2024.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004012-97.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

06/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:23

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 08:49

Despacho

•03/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:00

Despacho

•17/07/2024, 10:10

Despacho

•17/07/2024, 09:13