8004401-82.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.840,19

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

JOAO VITOR DE PINHO BAILON ALMEIDA

CPF 023.***.***-31

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE PINHO BAILON ALMEIDA em 14/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.

16/04/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE PINHO BAILON ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

26/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

26/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:36

Expedição de despacho.

26/08/2024, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

10/08/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

10/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004401-82.2024.8.05.0022. Requerente: Joao Vitor De Pinho Bailon Almeida Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8004401-82.2024.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004401-82.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

06/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 08:03

Despacho

•03/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:09

Despacho

•17/07/2024, 10:26

Despacho

•17/07/2024, 09:13