8004397-45.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.396,67

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

FABIANO SANTOS BOMFIM

CPF 013.***.***-55

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

26/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

26/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

26/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:53

Expedição de despacho.

26/08/2024, 09:51

Publicado Despacho em 07/08/2024.

24/08/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

24/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004397-45.2024.8.05.0022. Requerente: Fabiano Santos Bomfim Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8004397-45.2024.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004397-45.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

06/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:23

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 10:38

Despacho

•03/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:28

Despacho

•17/07/2024, 10:15

Despacho

•17/07/2024, 09:13