8004400-97.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.073,81

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

FABIANO SANTOS BOMFIM

CPF 013.***.***-55

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA

OAB/BA 66349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 16/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 22:07

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 14/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.

16/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS BOMFIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:53

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:09

Decisão

•23/03/2026, 10:44

Despacho

•03/12/2025, 08:55

Despacho

•01/12/2025, 15:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2025, 16:12

Sentença

•16/06/2025, 16:35

Sentença

•14/05/2025, 09:31

Despacho

•05/08/2024, 08:14

Despacho

•03/08/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:36

Despacho

•03/07/2024, 11:00

Despacho

•03/07/2024, 10:01