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8004671-09.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 12.325,18
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
PERICLES ROCHA COSTA
CPF 015.***.***-62
FUNPREV BA
FUNPREV
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 19/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:39Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
21/04/2026, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:25Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 12:04Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 12:04Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:37Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:37Publicado Despacho em 07/08/2024.
19/04/2026, 09:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 09:03Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 09/07/2025 23:59.
23/03/2026, 14:06Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 09/07/2025 23:59.
23/03/2026, 14:04Publicado Sentença em 18/06/2025.
23/03/2026, 10:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 10:24Baixa Definitiva
09/10/2025, 13:49Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 13:49Documentos
Sentença
•16/06/2025, 16:38
Sentença
•14/05/2025, 09:31
Despacho
•05/08/2024, 08:27
Despacho
•03/08/2024, 22:23
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 12:59
Despacho
•17/07/2024, 10:39
Despacho
•17/07/2024, 09:13