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8004670-24.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.636,26
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
PERICLES ROCHA COSTA
CPF 015.***.***-62
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 16:01Baixa Definitiva
22/04/2026, 16:01Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 16:00Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 14:55Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 09:34Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
17/04/2026, 08:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 08:17Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 01/08/2025 23:59.
24/03/2026, 05:07Publicado Despacho em 25/07/2025.
23/03/2026, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 03:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:49Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:22Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:49Decorrido prazo de PERICLES ROCHA COSTA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:49Documentos
Sentença
•24/10/2025, 15:28
Sentença
•24/10/2025, 08:12
Despacho
•23/07/2025, 13:56
Despacho
•22/07/2025, 16:06
Despacho
•05/08/2024, 10:35
Despacho
•03/08/2024, 22:23
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:28
Despacho
•17/07/2024, 10:36
Despacho
•17/07/2024, 09:13