8005793-28.2022.8.05.0022

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGICAL

CNPJ 13.***.***.0001-88

Autor

ANGICAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILSON BEZERRA DE SOUZA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 09:48

Baixa Definitiva

13/05/2024, 09:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2024, 09:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 21:35

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGICAL - CNPJ: 13.654.421/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2024, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGICAL - CNPJ: 13.654.421/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:54

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 16:15

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:08

Sentença

•02/05/2023, 13:07

Sentença

•28/04/2023, 16:29

Despacho

•11/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:00

Decisão

•07/07/2022, 09:28