8007475-81.2023.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.723,66

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ALMEIDA MONTEIRO

CPF 013.***.***-32

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALMEIDA MONTEIRO em 20/09/2023 23:59.

26/04/2026, 21:51

Publicado Despacho em 28/08/2023.

26/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALMEIDA MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.

16/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

26/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:57

Expedição de despacho.

26/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcos Antonio Almeida Monteiro Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8007475-81.2023.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

06/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALMEIDA MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALMEIDA MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:34

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 08:13

Despacho

•03/08/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:57

Despacho

•02/05/2024, 17:35

Despacho

•02/05/2024, 16:20

Despacho

•24/08/2023, 15:45

Despacho

•24/08/2023, 11:58