Voltar para busca
8008975-51.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 11.813,43
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
JAELTON ARCANJO DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-76
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAELTON ARCANJO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 14:55Decorrido prazo de JAELTON ARCANJO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 09:34Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
17/04/2026, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 08:18Conclusos para julgamento
30/01/2026, 11:16Juntada de certidão
30/01/2026, 11:15Mandado devolvido Positivamente
28/12/2025, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:16Decorrido prazo de JAELTON ARCANJO DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:10Decorrido prazo de JAELTON ARCANJO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:49Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.
26/11/2025, 08:01Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 08:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 15:29Documentos
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 15:28
Sentença
•11/11/2025, 14:11
Despacho
•05/08/2024, 10:48
Despacho
•03/08/2024, 22:23
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:28
Despacho
•17/07/2024, 10:59
Despacho
•17/07/2024, 09:13