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8013982-90.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 8.326,64
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
VITOR CESAR DIAS DA SILVA
CPF 947.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 15:17Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 15:17Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:17Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2026, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 03:12Publicado Despacho em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:57Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 01:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:15Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 08:08Conclusos #Não preenchido#
10/10/2025, 20:44Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 11:34Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 11:34Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 11:04Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 11:04Documentos
Despacho
•15/10/2025, 14:15
Despacho
•15/10/2025, 08:08
Decisão
•21/01/2025, 13:36
Decisão
•15/01/2025, 09:20
Decisão
•04/08/2024, 20:01
Decisão
•03/08/2024, 02:46
Despacho
•08/03/2024, 12:20
Despacho
•07/03/2024, 23:41
Documento de Comprovação
•04/03/2024, 16:42
Documento de Comprovação
•04/03/2024, 16:42