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8012015-10.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.999,10
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
CLAUDEMIRO NASCIMENTO LIMA
CPF 004.***.***-22
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO
OAB/BA 52520•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 08:51Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 08:51Baixa Definitiva
20/03/2026, 08:51Publicado Despacho em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 23:33Proferido despacho de mero expediente
12/02/2026, 11:30Conclusos #Não preenchido#
11/02/2026, 12:02Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:01Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 22:43Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2026, 14:38Publicado Despacho em 18/12/2025.
18/12/2025, 08:37Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 16:16Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 22:25Documentos
Despacho
•14/02/2026, 23:33
Despacho
•12/02/2026, 11:30
Despacho
•16/12/2025, 16:16
Despacho
•15/12/2025, 22:25
Decisão
•21/01/2025, 13:07
Decisão
•15/01/2025, 09:15
Decisão
•04/08/2024, 19:51
Decisão
•03/08/2024, 02:41
Despacho
•26/02/2024, 17:01
Despacho
•25/02/2024, 22:56