8017523-34.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DE SANTANA

CPF 514.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 52797•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:26

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:33

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 03:46

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:06

Despacho

•22/10/2025, 03:46

Decisão

•21/01/2025, 12:51

Decisão

•15/01/2025, 09:04

Decisão

•04/08/2024, 19:57

Decisão

•03/08/2024, 02:44

Despacho

•20/03/2024, 11:21

Despacho

•20/03/2024, 06:03

Outros documentos

•18/03/2024, 14:20

Outros documentos

•18/03/2024, 14:19