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8019929-28.2024.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 8.542,12
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
MARCIA BEZERRA PITHON FRAGA
CPF 716.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
LUCIANA CARVALHO LEAL
OAB/BA 57407•Representa: ATIVO
LUCAS ARAGAO DA SILVA
OAB/BA 56778•Representa: ATIVO
MILENA RABELLO DE OLIVEIRA
OAB/BA 52797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:36Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA PITHON FRAGA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:08Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 02:42Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 01:44Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025, 09:58Expedição de Certidão.
06/11/2024, 02:26Expedição de Certidão.
06/11/2024, 02:26Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:04Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 16:04Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:03Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 16:03Expedição de Ofício.
17/10/2024, 08:07Documentos
Despacho
•21/03/2025, 10:13
Despacho
•21/03/2025, 01:44
Decisão
•04/08/2024, 19:48
Decisão
•03/08/2024, 02:38
Despacho
•01/04/2024, 13:50
Despacho
•28/03/2024, 10:10
Documento de Comprovação
•25/03/2024, 22:53
Documento de Comprovação
•25/03/2024, 22:53