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8047674-80.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.378,16
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
LICIA ANTONIA LOBO SIQUEIRA
CPF 214.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 16:08Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 16:08Baixa Definitiva
24/02/2025, 16:08Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 14:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:25Decorrido prazo de LICIA ANTONIA LOBO SIQUEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:13Expedição de Certidão.
18/11/2024, 01:41Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 03:30Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 22:18Declarada incompetência
11/11/2024, 01:29Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024, 12:00Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 22:46Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 22:46Expedição de Certidão.
11/08/2024, 01:03Documentos
Decisão
•11/11/2024, 15:19
Decisão
•11/11/2024, 01:29
Petição
•02/09/2024, 22:46
Despacho
•04/08/2024, 19:49
Despacho
•03/08/2024, 02:38
Documento Comprobatório
•31/07/2024, 10:50
Documento Comprobatório
•31/07/2024, 10:50