8048575-48.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

JOAO MARTINS RIBEIRO

CPF 172.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO PONDE DE GOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025

13/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de JOAO MARTINS RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de JOAO MARTINS RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:07

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2025, 23:13

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOAO MARTINS RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:44

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:57

Decisão

•20/03/2025, 23:13

Despacho

•09/09/2024, 08:02

Despacho

•06/09/2024, 16:17

Certidão

•03/08/2024, 22:39

Certidão

•03/08/2024, 22:13

Certidão

•03/08/2024, 21:55

Certidão

•03/08/2024, 21:48

Decisão

•03/08/2024, 21:35