8135422-21.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.275,17

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

VAGNER SANTOS SOUZA

CPF 859.***.***-97

Autor

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 11:18

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:40

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:11

Publicado Decisão em 07/08/2024.

06/08/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 09:37

Conhecido o recurso de VAGNER SANTOS SOUZA - CPF: 859.365.545-97 (APELANTE) e não-provido

03/08/2024, 01:52

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•04/08/2024, 19:36

Decisão

•03/08/2024, 01:52

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:06

Sentença

•04/03/2024, 06:23

Sentença

•01/03/2024, 14:07

Despacho

•12/12/2023, 07:09

Despacho

•11/12/2023, 11:35

Despacho

•05/09/2023, 06:59

Despacho

•04/09/2023, 10:29

Despacho

•24/05/2023, 08:18

Despacho

•23/05/2023, 14:07

Decisão

•07/03/2023, 06:34

Decisão

•06/03/2023, 12:03

Decisão

•06/09/2022, 09:09

Decisão

•06/09/2022, 09:04