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0000288-29.2018.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Bruno Oliveira Alves Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000288-29.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0000288-29.2018.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
07/08/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 17:57Conclusos para decisão
03/10/2021, 16:14Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
24/09/2021, 17:21Expedição de intimação.
16/09/2021, 22:38Juntada de certidão
16/09/2021, 22:35Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
03/09/2021, 17:39Juntada de certidão
26/08/2021, 17:44Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 16:35Devolvidos os autos
31/07/2021, 09:54REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/02/2021, 11:08DISTRIBUIÇÃO
16/02/2018, 15:36Documentos
Petição
•18/08/2024, 16:27
Sentença
•01/08/2024, 15:26
Despacho
•12/04/2022, 17:57
Ato Ordinatório
•26/08/2021, 16:35
Decisão
•31/07/2021, 09:54