0000509-81.2007.8.05.0191

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

07/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:13

Publicado Sentença em 05/08/2024.

18/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:58

Baixa Definitiva

09/12/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 27/09/2024

09/12/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Supermercado Atacadista Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0000509-81.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

07/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:49

Sentença

•01/08/2024, 11:49

Despacho

•04/03/2024, 11:49

Despacho

•13/07/2023, 13:26

Despacho

•07/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:05