0000843-80.2012.8.05.0146

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR

Autor

O MUNICIPIO DE JUAZEIROBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA

OAB/BA 539•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 17265•Representa: ATIVO

MURILO MACEDO CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 07:29

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024, 07:28

Juntada de certidão

30/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de Misael Aguilar Silva Junior em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de Misael Aguilar Silva Junior em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de AP 0000843_80.2012.8.05.0146_IMPROBIDADE_CIÊNC

21/08/2024, 18:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.

07/08/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2024, 21:18

Juntada de certidão

30/03/2024, 21:17

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 18:23

Decisão

•05/08/2024, 11:10

Despacho

•15/02/2024, 16:00

Despacho

•15/02/2024, 11:17

Despacho

•18/08/2023, 10:32

Despacho

•18/08/2023, 10:03

Despacho

•01/03/2023, 12:29

Despacho

•01/03/2023, 09:28

Despacho

•06/10/2022, 14:02

Despacho

•06/10/2022, 13:50

Despacho

•23/08/2022, 15:11

Despacho

•23/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:31

Despacho

•30/11/2021, 11:41

Despacho

•30/11/2021, 10:50