0005477-96.2017.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

VALDIR DA CRUZ SANTOS

CPF 792.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Valdir Da Cruz Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0005477-96.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de VALDIR DA CRUZ SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia Saeb em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:17

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2022, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 21:53

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/02/2021.

12/02/2021, 00:15

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 17:24

Decisão

•11/04/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 11:45