0321982-96.2011.8.05.0001

Apelação CívelExecuçãoDIREITO ELEITORAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.667,41

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AVILA NONATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 14:25

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2024, 14:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:56

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 22:26

Decorrido prazo de GUTEMBERG SANTOS DE ALMEIDA FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:49

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:34

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA - CNPJ: 03.057.966/0001-53 (APELANTE) e provido

03/04/2024, 07:35

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:21

Despacho

•05/08/2024, 10:54

Acórdão

•27/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 05:15

SENTENÇA

•12/09/2021, 05:15

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 05:15