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0306100-11.2013.8.05.0103
Remessa Necessária CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 82.209,09
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ILHEUS
VIACAO CAMPO VERDE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0003-75
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
JOSE SIMOES DOS SANTOS
CPF 025.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE FERREIRA NUNES DOS REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE FERREIRA NUNES DOS REIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/07/2022
20/07/2022, 10:02Baixa Definitiva
20/07/2022, 10:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/07/2022, 10:02Juntada de certidão
20/07/2022, 10:01Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:58Decorrido prazo de JOSE SIMOES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:58Decorrido prazo de VIACAO CAMPO VERDE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:58Expedição de Certidão.
07/06/2022, 00:27Publicado Ementa em 27/05/2022.
28/05/2022, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022, 10:28Conhecido o recurso de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
25/05/2022, 15:46Deliberado em sessão - julgado
24/05/2022, 13:37Expedição de Certidão.
24/05/2022, 00:35Documentos
Acórdão
•25/05/2022, 09:47
Despacho
•16/02/2022, 17:35
Despacho
•16/02/2022, 16:42
Despacho
•09/12/2021, 21:37
Ato Ordinatório
•02/12/2021, 10:35
Ato Ordinatório
•02/12/2021, 10:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/11/2021, 12:36
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/11/2021, 12:36
Outros documentos
•23/11/2021, 12:36
Ato Ordinatório
•10/11/2021, 15:42
Sentença
•23/08/2021, 11:41
Despacho
•15/04/2014, 11:45
Despacho
•04/12/2013, 17:30
Decisão
•12/11/2013, 12:30