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0500613-95.2014.8.05.0150
Procedimento Comum CívelAutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2014
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
PETROBRAS
AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE
AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DELMAS DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ZIRONALDO NUNES BARROS
OAB/SE 6582•Representa: ATIVO
JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES
OAB/BA 33753•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS
OAB/BA 15991•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/05/2026, 07:00Conclusos para decisão
07/05/2026, 10:32Decorrido prazo de MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Decorrido prazo de EDSON RODRIGO RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Decorrido prazo de ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Publicado Intimação em 07/08/2024.
18/04/2026, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 02:48Conclusos para despacho
16/03/2026, 09:31Expedição de decisão.
16/03/2026, 09:30Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 10:28Decorrido prazo de EDSON RODRIGO RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 23:20Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 15:03Documentos
Outros documentos
•14/05/2026, 07:00
Petição
•18/12/2025, 12:06
Petição
•18/12/2025, 11:46
Decisão
•15/12/2025, 08:13
Despacho
•04/12/2025, 11:58
Despacho
•04/12/2025, 10:57
Decisão
•19/11/2025, 19:56
Outros documentos
•16/10/2025, 07:33
Outros documentos
•15/10/2025, 09:52
Outros documentos
•09/10/2025, 07:50
Decisão
•06/10/2025, 14:47
Petição
•24/09/2025, 15:55
Outros documentos
•22/09/2025, 08:08
Documento de Comprovação
•03/09/2025, 17:19
Documento de Comprovação
•03/09/2025, 17:19