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0504962-21.2018.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JAIME SANTOS DE JESUS FILHO
OAB/BA 55849•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 17:51Expedição de intimação.
13/05/2026, 17:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 17:51Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2026, 13:23Decorrido prazo de Edson de Jesus Santos em 14/10/2024 23:59.
22/04/2026, 10:17Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
22/04/2026, 06:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 06:33Decorrido prazo de Edson de Jesus Santos em 04/04/2025 23:59.
03/04/2026, 04:21Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
03/04/2026, 03:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 03:52Conclusos para julgamento
20/03/2026, 10:46Processo Reativado
20/03/2026, 10:45Juntada de certidão
20/03/2026, 10:42Arquivado Definitivamente
03/02/2025, 15:08Baixa Definitiva
03/02/2025, 15:08Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 17:51
Sentença
•13/05/2026, 13:23
Ofício
•20/03/2026, 10:42
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:13
Decisão
•10/05/2024, 18:50
Decisão
•10/05/2024, 12:28
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 17:45
Decisão
•05/10/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•04/11/2021, 15:50
Despacho
•29/05/2019, 10:17
Decisão
•22/01/2019, 09:24
Despacho
•18/01/2019, 12:36