0533531-12.2017.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF 313.***.***-87

Autor

HUMBERNITO FIGUEIREDO SOUZA

CPF 064.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13552•Representa: ATIVO

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

09/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de HUMBERNITO FIGUEIREDO SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/04/2026, 17:55

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:02

Não recebido o recurso de RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 313.909.195-87 (APELANTE).

09/03/2026, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:31

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:40

Decisão

•09/03/2026, 18:02

Decisão

•09/03/2026, 11:41

Despacho

•26/01/2026, 18:31

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:14

Sentença

•21/03/2025, 08:51

Sentença

•20/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:23

Sentença

•31/01/2025, 09:02

Sentença

•30/01/2025, 14:57

Despacho

•13/11/2024, 10:15

Despacho

•12/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:33

Despacho

•05/08/2024, 21:34