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0547197-17.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.134.802,45
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
AMBEV S.A.
CNPJ 07.***.***.0006-14
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 22/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 22/05/2023 23:59.

10/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/05/2023 23:59.

10/05/2026, 18:17

Publicado Despacho em 28/03/2023.

10/05/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:11

Expedição de sentença.

08/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:41

Homologada renúncia pelo autor

08/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:29

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:06
Documentos
Sentença
08/05/2026, 09:41
Sentença
08/05/2026, 09:41
Despacho
16/03/2026, 20:43
Despacho
16/03/2026, 20:43
Despacho
10/02/2025, 16:30
Despacho
10/02/2025, 16:30
Despacho
28/01/2025, 16:25
Despacho
05/08/2024, 18:13
Despacho
05/08/2024, 18:13
Despacho
28/09/2023, 17:37
Despacho
09/05/2023, 03:10
Despacho
08/05/2023, 09:00
Despacho
26/04/2023, 14:37
Despacho
24/03/2023, 11:40
Despacho
23/11/2022, 16:07