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8000081-43.2024.8.05.0101
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
Partes do Processo
MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA
CPF 524.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA
OAB/BA 14275•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 04:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 19:18Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 01:00Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 14:41Baixa Definitiva
30/08/2024, 14:41Transitado em Julgado em 20/08/2024
30/08/2024, 14:41Juntada de alvará
30/08/2024, 14:39Publicado Intimação em 23/08/2024.
25/08/2024, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
25/08/2024, 15:39Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 16:38Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 16:38Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marcos Aurelio Pinheiro Silva Registrado(a) Civilmente Como Marcos Aurelio Pinheiro Silva Advogado: Marcos Aurelio Pinheiro Silva (OAB:BA14275) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000081-43.2024.8.05.0101 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã
22/08/2024, 00:00Expedição de intimação.
21/08/2024, 08:18Expedição de intimação.
20/08/2024, 21:22Expedido alvará de levantamento
20/08/2024, 21:22Documentos
Sentença
•20/08/2024, 21:22
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 12:59
Despacho
•18/03/2024, 08:51
Documento de Comprovação
•11/03/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•11/03/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•11/03/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•11/03/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•11/03/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•11/03/2024, 11:43