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8000123-10.2023.8.05.0172
Cumprimento Provisório de SentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
Partes do Processo
INACIO PIAO NETTO
CPF 555.***.***-25
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP
CAAP
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
LUANE DA SILVA SANTOS
OAB/BA 70235•Representa: ATIVO
LUCILIA OSORIO MOREIRA
OAB/BA 19424•Representa: ATIVO
ANTONIO LUCIANO MOREIRA
OAB/BA 18216•Representa: ATIVO
DAYSE RIOS BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 05/06/2024 23:59.
27/04/2026, 19:57Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 05/06/2024 23:59.
27/04/2026, 19:57Decorrido prazo de LUANE DA SILVA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
27/04/2026, 19:57Publicado Intimação em 06/05/2024.
27/04/2026, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 15:22Decorrido prazo de LUANE DA SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:49Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:49Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:49Decorrido prazo de DAYSE RIOS BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:49Decorrido prazo de LUANE DA SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:07Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:07Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO MOREIRA em 18/10/2023 23:59.
25/04/2026, 07:07Publicado Intimação em 29/09/2023.
25/04/2026, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 03:13Decorrido prazo de DAYSE RIOS BARBOSA em 30/08/2024 23:59.
16/04/2026, 02:29Documentos
Sentença
•28/08/2024, 21:02
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 12:10
Decisão
•05/08/2024, 22:28
Despacho
•05/03/2024, 12:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/02/2024, 09:34
Sentença
•08/01/2024, 15:21
Despacho
•27/09/2023, 11:36
Decisão
•06/02/2023, 08:05