8000124-81.2024.8.05.0229

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA SACRAMENTO SOUZA

OAB/BA 69524•Representa: PASSIVO

JONAS LOPES CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 62681•Representa: PASSIVO

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de VICTORIA SACRAMENTO SOUZA em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de VICTORIA SACRAMENTO SOUZA em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:47

Publicado Intimação em 05/07/2024.

19/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de VICTORIA SACRAMENTO SOUZA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JONAS LOPES CUNHA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de VICTORIA SACRAMENTO SOUZA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:05

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:03

Petição

•18/12/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:05

Sentença

•03/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 22:23

Despacho

•23/05/2024, 13:18

Decisão

•22/01/2024, 12:17