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8000207-51.2022.8.05.0267
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-21
FELLIPE DA SILVA LELIS
CPF 055.***.***-90
Advogados / Representantes
DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ICARO DE SOUZA DUARTE
OAB/BA 26339•Representa: ATIVO
SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS
OAB/BA 51123•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 14:04Baixa Definitiva
06/12/2024, 14:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024, 14:04Decorrido prazo de FELLIPE DA SILVA LELIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:25Decorrido prazo de CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:25Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:31Conhecido o recurso de CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME - CNPJ: 04.245.712/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
06/11/2024, 18:20Juntada de Petição de certidão
06/11/2024, 16:49Deliberado em sessão - julgado
06/11/2024, 16:35Incluído em pauta para 06/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
18/10/2024, 13:27Conclusos para julgamento
06/09/2024, 08:34Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2024, 08:32Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 11:18Documentos
Acórdão
•06/11/2024, 18:20
Decisão
•29/08/2024, 17:41
Decisão
•05/08/2024, 21:48
Decisão
•05/08/2024, 21:48
Decisão
•05/08/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 09:22
Sentença
•03/07/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 08:55
Despacho
•09/06/2022, 10:47