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8000270-35.2020.8.05.0077
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE DA CONCEICAO SANTOS DE ALMEIDA
CPF 903.***.***-68
MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
ACAJUTIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE ACAJUTIBA-BAHIA
PREFEITURA DE ACAJUTIBA - BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: ATIVO
DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA
OAB/BA 38477•Representa: ATIVO
MATHEUS LIMA ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023, 19:54Baixa Definitiva
16/11/2023, 19:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/11/2023, 19:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:45Decorrido prazo de MARILENE DA CONCEICAO SANTOS DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:12Expedição de Certidão.
21/10/2023, 00:06Publicado Decisão em 11/10/2023.
12/10/2023, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023, 08:10Cominicação eletrônica
10/10/2023, 17:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 17:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA - CNPJ: 13.696.521/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
10/10/2023, 17:50Conclusos para decisão
06/10/2023, 14:23Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 08:05Conclusos para decisão
18/12/2022, 19:04Recebidos os autos
13/12/2022, 16:44Documentos
Decisão
•10/10/2023, 17:50
Decisão
•10/10/2023, 17:50
Decisão
•10/10/2023, 17:50
Despacho
•19/12/2022, 08:05
Sentença
•10/10/2022, 13:26
Despacho
•15/07/2021, 12:13
Despacho
•19/10/2020, 12:19