8000280-48.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

RENY CARNEIRO BARRETO

CPF 571.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:15

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de RENY CARNEIRO BARRETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:35

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2024, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:58

Publicado Despacho em 08/08/2024.

07/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 15:17

Decisão

•01/11/2024, 14:40

Despacho

•05/08/2024, 18:37

Despacho

•05/08/2024, 10:38