8000400-93.2015.8.05.0111

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.682,57

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-88

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 40.***.***.0001-30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CELCINO J VIEIRA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490•Representa: ATIVO

SARA RAQUEL PIRES BISPO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 07:47

Publicado Despacho em 06/05/2025.

21/02/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

21/02/2026, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:30

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 08:17

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:09

Despacho

•01/05/2025, 15:27

Despacho

•28/04/2025, 17:45

Despacho

•24/01/2025, 10:50

Despacho

•29/11/2024, 12:52

Despacho

•17/11/2024, 18:39

Despacho

•22/08/2024, 10:13

Despacho

•05/08/2024, 22:48

Despacho

•08/04/2024, 09:18

Despacho

•05/04/2024, 13:34

Despacho

•10/08/2023, 18:02

Outros documentos

•10/02/2023, 09:13

Despacho

•23/01/2023, 13:48

Despacho

•31/10/2022, 14:38

Despacho

•24/03/2022, 15:13