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8000407-83.2024.8.05.0139
Alvará Judicial - Lei 6858/80FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
Partes do Processo
EUNICE DE ARAUJO DOS SANTOS
CPF 027.***.***-07
DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS
CPF 707.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA em 29/08/2025 23:59.
12/01/2026, 07:59Publicado Intimação em 22/08/2025.
11/01/2026, 19:16Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
11/01/2026, 19:16Decorrido prazo de UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:24Publicado Intimação em 27/11/2025.
28/11/2025, 00:43Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
28/11/2025, 00:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 10:04Expedição de intimação.
15/11/2025, 16:27Extinto o processo por desistência
15/11/2025, 16:27Conclusos para julgamento
29/08/2025, 11:11Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 15:37Juntada de certidão
27/08/2025, 12:46Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025, 11:25Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/08/2025, 11:25Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025, 08:19Documentos
Sentença
•15/11/2025, 16:27
Despacho
•19/08/2025, 13:00
Despacho
•05/08/2024, 18:33
Despacho
•16/04/2024, 09:15