8000484-59.2024.8.05.0150

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

SIDNEA OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF 785.***.***-20

Autor

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

HELDER DE JESUS DE BRITTO

OAB/BA 76557•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIDNEA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:20

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de SIDNEA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:58

Publicado Sentença em 12/08/2025.

19/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 23:32

Baixa Definitiva

07/08/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 23:30

Expedição de sentença.

07/08/2025, 23:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:19

Expedição de sentença.

05/06/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 10:19

Decisão

•22/11/2024, 09:25

Decisão

•22/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:57

Despacho

•05/02/2024, 10:53