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8000457-72.2017.8.05.0069
Embargos De Declaracao CivelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.460,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORRENTINA
CNPJ 14.***.***.0001-07
PRFEITO MUNICIPAL
NILSON JOSE RODRIGUES
SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA
Advogados / Representantes
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: ATIVO
ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES
OAB/BA 14616•Representa: ATIVO
JOAO CLYMACO TEIXEIRA
OAB/BA 10930•Representa: ATIVO
AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO
OAB/BA 16639•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 16:01Baixa Definitiva
18/07/2025, 16:01Juntada de certidão
18/07/2025, 16:00Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:50Não conhecidos os embargos de declaração
09/05/2025, 10:01Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025, 09:59Juntada de certidão
05/05/2025, 09:58Decorrido prazo de CLEUMA DE MAGALHAES NEVES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:46Decorrido prazo de CLEUMA DE MAGALHAES NEVES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:19Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:28Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025, 08:31Documentos
Decisão
•09/05/2025, 13:03
Decisão
•09/05/2025, 10:01
Despacho
•19/02/2025, 09:25
Despacho
•19/02/2025, 08:31
Despacho
•05/08/2024, 18:32
Despacho
•05/08/2024, 11:17