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8000495-54.2020.8.05.0142
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2020
Valor da Causa
R$ 41.800,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
Partes do Processo
DEGIVALDO VARJAO DE SA
CPF 501.***.***-91
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO
PREFEITURA
MUNICIPIO DE JEREMOABO
MUNICIPIO DE JEREMOABO
CNPJ 13.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 52023•Representa: ATIVO
CARLOS KLEYTISSON MELO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MARCELO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2026, 16:11Decorrido prazo de DERISVALDO JOSE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:29Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2026, 21:37Juntada de Petição de apelação
27/01/2026, 17:50Publicado Sentença em 12/12/2025.
12/12/2025, 10:26Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 10:18Juntada de certidão
10/12/2025, 10:17Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
15/10/2025, 10:20Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2025, 10:14Conclusos para julgamento
23/09/2025, 16:38Remetidos os Autos (outros motivos) para PROJETO VEREDICTO
23/09/2025, 16:18Decorrido prazo de DEGIVALDO VARJAO DE SA em 29/08/2024 23:59.
22/11/2024, 13:44Conclusos para julgamento
21/11/2024, 23:19Publicado Despacho em 08/08/2024.
18/08/2024, 10:07Documentos
Sentença
•10/12/2025, 10:18
Sentença
•15/10/2025, 10:14
Despacho
•06/08/2024, 12:07
Despacho
•05/08/2024, 18:11
Despacho
•25/05/2022, 11:58
Decisão
•16/04/2020, 15:09