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8000517-15.2020.8.05.0142
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2020
Valor da Causa
R$ 41.800,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
Partes do Processo
CARLA ELIANA LIMA ARAUJO
CPF 923.***.***-34
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO
PREFEITURA
MUNICIPIO DE JEREMOABO
MUNICIPIO DE JEREMOABO
CNPJ 13.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 52023•Representa: ATIVO
CARLOS KLEYTISSON MELO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MARCELO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2026, 16:45Conclusos para decisão
28/01/2026, 13:29Juntada de certidão
28/01/2026, 13:26Decorrido prazo de CARLA ELIANA LIMA ARAUJO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 05:40Decorrido prazo de DERISVALDO JOSE DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 05:33Decorrido prazo de CARLA ELIANA LIMA ARAUJO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 05:28Decorrido prazo de DERISVALDO JOSE DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 05:23Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 17:22Publicado Despacho em 22/10/2025.
22/10/2025, 14:25Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 08:23Juntada de certidão
20/10/2025, 08:23Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
13/10/2025, 10:14Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 19:34Conclusos para julgamento
23/09/2025, 16:38Documentos
Despacho
•20/10/2025, 08:23
Despacho
•09/10/2025, 19:34
Despacho
•06/08/2024, 12:04
Despacho
•05/08/2024, 18:12
Despacho
•25/05/2022, 11:56
Decisão
•23/04/2020, 22:05