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8000516-30.2020.8.05.0142
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2020
Valor da Causa
R$ 41.800,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
Partes do Processo
SILVANA VITORIO CERQUEIRA
CPF 970.***.***-04
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO
PREFEITURA
MUNICIPIO DE JEREMOABO
MUNICIPIO DE JEREMOABO
CNPJ 13.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 52023•Representa: ATIVO
BRENDA TELES GAMA SILVA
OAB/BA 62340•Representa: PASSIVO
CARLOS KLEYTISSON MELO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MARCELO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2026, 16:23Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:24Decorrido prazo de BRENDA TELES GAMA SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:24Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:24Decorrido prazo de CARLOS KLEYTISSON MELO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:24Decorrido prazo de SILVANA VITORIO CERQUEIRA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:24Decorrido prazo de DERISVALDO JOSE DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:24Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 14:24Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 17:37Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 17:24Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 15:10Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 09:02Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 08:36Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 13:20Documentos
Decisão
•25/09/2025, 08:16
Despacho
•06/08/2024, 12:04
Despacho
•05/08/2024, 18:13
Despacho
•25/05/2022, 11:58
Decisão
•23/04/2020, 22:00